Chegou o fim do contrato de aluguel, você já desocupou o imóvel e surge uma dúvida bastante comum: é permitido devolver as chaves pelos Correios? A resposta é: depende. Embora a legislação não proíba expressamente essa forma de devolução, ela não é a alternativa mais segura quando não existe concordância entre as partes. O ideal é que a entrega das chaves ocorra de maneira que fique...
Direitos na Moradia
A vistoria é um dos momentos mais importantes de uma locação. É nela que são registrados o estado de conservação do imóvel e eventuais danos existentes antes da entrega das chaves ou ao término do contrato. Mas muitos inquilinos e proprietários têm uma dúvida: é permitido gravar a vistoria em vídeo? Na maioria dos casos, sim. Registrar a vistoria por meio de fotos e vídeos é uma...
É comum que moradores criem vínculos com cães e gatos que vivem nas proximidades do condomínio. Muitas vezes, um simples pote de água ou uma pequena quantidade de alimento representa a diferença entre a sobrevivência e o sofrimento desses animais. Apesar disso, alguns condomínios tentam proibir completamente qualquer forma de auxílio. Mas será que essa proibição é absoluta? A...
Muitos moradores utilizam a bicicleta como meio de transporte ou lazer e preferem guardá-la dentro do próprio apartamento para evitar furtos ou danos. Mas será que o condomínio pode proibir essa prática? A resposta, na maioria dos casos, é não. Embora o condomínio possa estabelecer regras para as áreas comuns, ele normalmente não pode impedir que o morador mantenha uma bicicleta dentro de...
O latido de um cachorro faz parte da convivência entre vizinhos. No entanto, quando o animal passa horas latindo sem parar, especialmente porque permanece sozinho durante todo o dia, a situação pode ultrapassar um simples incômodo e afetar o sossego dos moradores. Mas o que fazer nesse caso? É possível reclamar? O condomínio pode agir? Neste artigo, explicamos quais são seus direitos e quais...
Vizinho fuma na varanda: afinal, ele pode fazer isso? O cheiro de cigarro invadindo o apartamento é uma das reclamações mais comuns em condomínios. Afinal, o vizinho pode fumar livremente na varanda? Existe alguma lei que proíba essa prática? A resposta é: depende da situação. Embora fumar dentro da própria unidade seja, em regra, um direito do morador, esse direito não é absoluto....
Receber uma cobrança de condomínio referente a um período anterior à sua mudança pode causar surpresa e preocupação. Afinal, quem deve pagar as taxas condominiais em atraso: o antigo morador, o proprietário ou quem acabou de assumir o imóvel? A resposta depende da forma como você passou a ocupar o imóvel. Entender essa diferença pode evitar cobranças indevidas e ajudar você a defender...
Fios expostos, tomadas soltando faíscas, disjuntores desarmando constantemente ou cheiro de queimado não são apenas inconvenientes: podem representar um grave risco à segurança de quem mora no imóvel. Nesses casos, é importante saber quais são os direitos do inquilino e quais são as responsabilidades do proprietário. Neste artigo, você entenderá o que fazer quando o imóvel alugado...
Uma janela quebrada em um imóvel alugado pode gerar dúvidas e conflitos entre locador e inquilino. Afinal, quem deve arcar com o prejuízo? A resposta depende da causa do dano, do estado do imóvel e das responsabilidades previstas na Lei do Inquilinato e no contrato de locação. Neste artigo, você vai entender quando o conserto é obrigação do proprietário, quando o inquilino deve pagar e como...
Uma das dúvidas mais frequentes entre inquilinos é se o valor da caução pode ser utilizado para quitar os últimos meses de aluguel antes da entrega do imóvel. Afinal, se o dinheiro já está com o proprietário, por que continuar pagando aluguel? A resposta é simples: em regra, não. A caução tem uma finalidade específica prevista na legislação e não substitui automaticamente o...