Muita gente só descobre certas regras estranhas depois de já estar morando no imóvel. Entre elas, uma das situações que mais geram dúvida é quando o proprietário ou a imobiliária tenta impor limitações sobre visitas, hóspedes ou permanência de familiares no apartamento alugado. Alguns inquilinos relatam contratos com cláusulas proibindo visitas frequentes, restrição para namorado ou...
Direitos na Moradia
Com o uso cada vez mais comum do PIX para pagamento de aluguel, muitos inquilinos começaram a enfrentar novas exigências feitas por proprietários e imobiliárias. Entre elas, uma dúvida aparece com frequência: o proprietário pode exigir PIX identificado para receber o aluguel? Na prática, o PIX identificado é aquele em que o locatário precisa incluir informações específicas no comprovante...
Encontrar um imóvel para alugar já costuma ser um processo cansativo. Para quem tem cachorro, gato ou outro animal de estimação, a situação pode ficar ainda mais complicada quando surge a dúvida: afinal, o proprietário pode proibir animais no imóvel alugado? A resposta depende de alguns fatores importantes, como o que está previsto no contrato, as regras do condomínio e o comportamento do...
Uma dúvida comum é se o proprietário pode manter uma cópia da chave do imóvel alugado durante o contrato. A resposta é: pode até ter a cópia, mas não pode utilizá-la para entrar no imóvel sem autorização do inquilino. O imóvel, durante a locação, é a residência do locatário e está protegido por lei. Ou seja, mesmo que tenha a chave, o proprietário não pode acessar o imóvel...
Uma dúvida muito comum entre inquilinos é se a imobiliária ou o proprietário podem entrar no imóvel alugado sem aviso ou autorização. A resposta é direta: não podem. Mesmo durante o contrato de locação, o imóvel é considerado a residência do inquilino, o que garante a ele o direito à privacidade e à inviolabilidade do domicílio, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei do...
Não é o procedimento correto. Mesmo sendo dono, o proprietário não pode acessar o imóvel alugado sem autorização do inquilino. Esse tipo de situação pode indicar abuso e costuma vir acompanhado de outras práticas irregulares, como a troca de fechadura para impedir a entrada do inquilino. Ficar atento a esses sinais é essencial para evitar problemas maiores. Se você passou por...
Não. Durante o contrato de aluguel, o imóvel é de uso exclusivo do inquilino. O proprietário só pode entrar com autorização ou em situações excepcionais, como emergências. Entrar sem permissão pode configurar abuso e até violação de direitos. Se quiser entender outros abusos comuns, veja também: Proprietário pode trocar a fechadura? Pode cortar água ou luz? Pode...
Uma situação que causa muito desconforto é quando o proprietário tenta entrar no imóvel alugado sem avisar. Mas afinal: isso é permitido? A resposta é não. Mesmo sendo dono do imóvel, o proprietário não pode entrar sem autorização do inquilino. Durante o contrato de locação, a posse direta do imóvel é do locatário — ou seja, é ele quem tem o direito de uso exclusivo do...
Alguns proprietários tentam forçar a saída do inquilino por meios indiretos, como cortar água ou luz. Essa prática não é permitida. Mesmo em caso de inadimplência, o proprietário não pode interromper serviços essenciais como forma de pressão. A única forma legal de retomar o imóvel é por meio de ação judicial. Se você está enfrentando esse tipo de situação,...
Uma das situações mais graves em contratos de aluguel é quando o inquilino chega ao imóvel e não consegue entrar. O proprietário não pode trocar a fechadura para impedir o acesso do inquilino, mesmo em caso de atraso no pagamento. Essa prática é ilegal e pode gerar responsabilização. A retirada do inquilino só pode ocorrer por meio de decisão judicial. Se houver conflito...