Alugar um imóvel costuma envolver uma pequena confusão financeira que aparece todos os meses: afinal, o condomínio é pago antes ou depois?
A dúvida fica ainda maior quando o inquilino acabou de entrar no imóvel, está prestes a sair ou recebe um boleto com vencimento em um mês diferente daquele em que acredita ter usado o condomínio.
Isso acontece porque aluguel e condomínio podem seguir lógicas diferentes de cobrança. Além disso, a data de vencimento do boleto não é, sozinha, suficiente para determinar quem deve pagar determinada despesa.
Por isso, antes de simplesmente pagar ou contestar uma cobrança, é importante entender a que período aquela despesa se refere, qual é a natureza do gasto e quem era responsável pelo imóvel naquele momento.
Afinal, condomínio é pago antes ou depois?
Não existe uma regra geral dizendo que todo condomínio deve obrigatoriamente ser pago antes ou depois do mês de referência.
Na prática, muitos condomínios cobram a taxa mensal antecipadamente. Assim, um boleto com vencimento no início de determinado mês pode estar relacionado às despesas previstas para aquele próprio período.
Por exemplo, imagine que o condomínio tenha vencimento no dia 10 de agosto. Isso não significa automaticamente que a cobrança corresponde ao mês de julho. É necessário verificar o boleto, o demonstrativo da administradora e, quando necessário, as regras adotadas pelo próprio condomínio.
Essa diferença é importante porque o aluguel e o condomínio não necessariamente seguem a mesma lógica.
O aluguel pode ser cobrado de acordo com o período de utilização previsto no contrato. Já a cobrança condominial normalmente decorre do orçamento e do rateio das despesas do condomínio.
Por isso, não é seguro determinar quem paga apenas olhando a data de vencimento do boleto.
Quem paga o condomínio durante a locação?
A Lei do Inquilinato estabelece uma divisão importante entre as despesas ordinárias e extraordinárias.
As despesas ordinárias de condomínio são, em regra, responsabilidade do locatário. São gastos relacionados ao funcionamento e à manutenção cotidiana do condomínio, como salários dos funcionários, limpeza das áreas comuns, manutenção de equipamentos, consumo de água e energia das áreas comuns e pequenos reparos.
Já as despesas extraordinárias são de responsabilidade do proprietário.
A própria Lei nº 8.245/1991 inclui nessa categoria obras estruturais, reformas que envolvam a estrutura do prédio, pintura de fachadas, instalação de equipamentos de segurança e constituição de fundo de reserva, entre outras despesas que não correspondem à rotina ordinária do condomínio.
Isso significa que o fato de o inquilino receber ou pagar um boleto de condomínio não transforma todas as despesas daquele boleto em responsabilidade dele.
Pode haver, no mesmo documento, valores que precisam ser analisados separadamente.
A data do vencimento define quem deve pagar?
Não necessariamente.
Esse é um dos principais pontos para quem está entrando ou saindo de um imóvel alugado.
Imagine que Mariana alugou um apartamento e recebeu um boleto de condomínio com vencimento em 10 de setembro. Ela entrou no imóvel em 1º de setembro e concluiu que, por isso, deveria pagar integralmente o boleto.
Mas e se aquele valor estiver relacionado a uma despesa anterior à sua entrada?
Nesse caso, simplesmente considerar a data do vencimento pode gerar uma cobrança equivocada.
Da mesma forma, o contrário também pode acontecer. Um inquilino pode deixar o imóvel no final de agosto e receber posteriormente um boleto com vencimento em setembro. O fato de o vencimento ocorrer depois da saída não significa, sozinho, que ele esteja automaticamente livre de qualquer responsabilidade.
O que importa é analisar o período da despesa, sua natureza e o que foi estabelecido na relação entre locador e locatário.
E quando o inquilino entra no imóvel no meio do mês?
Essa é uma situação bastante comum.
Imagine que Carlos assine o contrato para começar a morar no apartamento em 16 de agosto. O condomínio daquele mês já havia sido emitido e possui vencimento no dia 10.
Nesse cenário, não basta perguntar se o boleto “vence em agosto”. É preciso verificar qual período aquele boleto representa e como as partes combinaram o rateio das despesas.
Se houver cobrança proporcional, por exemplo, pode ser necessário dividir a responsabilidade de acordo com o período correspondente à ocupação.
O ideal é que essa situação seja definida antes da entrega das chaves. O contrato de locação pode estabelecer como serão tratados os encargos, mas a cláusula contratual não pode transformar em despesa ordinária do inquilino aquilo que a própria Lei do Inquilinato atribui ao proprietário.
Por isso, guardar o primeiro boleto, o contrato, o comprovante de pagamento e os documentos entregues pela imobiliária é uma forma simples de evitar problemas posteriormente.
E quando o inquilino sai do imóvel?
A mesma lógica deve ser aplicada na saída.
Suponha que Fernanda entregue as chaves no dia 20 de novembro. No mês seguinte, aparece uma cobrança de condomínio com vencimento em dezembro.
Isso não significa automaticamente que Fernanda seja responsável pelo valor integral, mas também não significa que qualquer cobrança posterior à saída seja necessariamente indevida.
É preciso verificar a que período a cobrança corresponde.
Se houver despesas ordinárias referentes ao período em que ela ocupava o imóvel, pode existir responsabilidade pelo pagamento, ainda que o boleto tenha sido emitido ou vencido posteriormente.
Por outro lado, despesas relacionadas a período posterior à devolução do imóvel não devem simplesmente ser atribuídas ao antigo inquilino apenas porque o boleto foi encaminhado para ele.
Por isso, o momento da entrega das chaves deve ser documentado com cuidado.
O proprietário pode cobrar o condomínio junto com o aluguel?
Pode, desde que estejam presentes as condições previstas na legislação e no contrato.
O artigo 25 da Lei do Inquilinato permite que, quando atribuídas ao locatário as despesas ordinárias de condomínio, o locador cobre essas verbas juntamente com o aluguel do mês a que se referem. Se o proprietário tiver antecipado o pagamento, o locatário poderá ser responsável pelo reembolso correspondente.
Isso explica por que algumas imobiliárias apresentam ao inquilino uma cobrança única contendo aluguel e condomínio.
Imagine, por exemplo, que o aluguel seja de R$ 2.500 e o condomínio ordinário seja de R$ 700. O proprietário ou a administradora pode apresentar uma cobrança de R$ 3.200, desde que os valores estejam corretamente discriminados e sejam efetivamente de responsabilidade do locatário.
O inquilino, inclusive, pode solicitar os comprovantes das parcelas que estão sendo exigidas. A Lei do Inquilinato prevê expressamente esse direito.
O que fazer quando não está claro qual mês o condomínio representa?
A primeira providência é não presumir.
Verifique o boleto e procure informações como período de referência, competência, descrição das despesas e eventuais rateios.
Se a informação não estiver clara, solicite à administradora ou ao proprietário um demonstrativo que permita identificar a origem da cobrança.
Essa cautela é especialmente importante quando existe mudança de morador.
Por exemplo, se você entrou no imóvel no dia 15 e recebeu um boleto integral, pergunte se existe cobrança proporcional e qual foi o critério utilizado.
Da mesma forma, ao sair, peça um demonstrativo do acerto final. Isso ajuda a separar o que corresponde ao período da locação de eventuais despesas posteriores.
Condomínio atrasado é diferente de condomínio do período anterior
É importante não confundir duas situações.
Uma coisa é existir uma dívida de condomínio que deveria ter sido paga por alguém e permaneceu em aberto.
Outra coisa é um boleto cujo vencimento ocorre depois da entrada ou da saída do inquilino, mas que corresponde a determinado período de despesas.
São problemas jurídicos diferentes.
Quando existe débito antigo, a análise pode envolver a relação entre condomínio, proprietário e eventual adquirente do imóvel. O Código Civil, por exemplo, estabelece que o adquirente de uma unidade responde pelos débitos do alienante perante o condomínio, inclusive multas e juros moratórios.
Se a sua dúvida for especificamente sobre uma dívida deixada pelo morador anterior, vale consultar também o artigo Posso ser cobrado por condomínio atrasado do antigo morador?, porque essa situação exige uma análise diferente daquela relacionada simplesmente ao mês de referência do boleto.
O inquilino pode participar das decisões do condomínio?
O pagamento das despesas ordinárias também ajuda a explicar por que determinadas decisões condominiais podem afetar diretamente a vida do inquilino.
A legislação prevê uma situação específica em que o locatário pode votar nas assembleias: nas decisões que não envolvam despesas extraordinárias, quando o proprietário não comparecer à assembleia. A regra está no artigo 24, §4º, da Lei nº 4.591/1964.
Ainda assim, existem detalhes importantes sobre participação, procuração, convenção condominial e tipo de deliberação.
Por isso, se você mora de aluguel e quer entender quando pode participar e votar, veja também O inquilino pode votar em assembleia de condomínio?.
Essa questão é especialmente relevante porque o inquilino pode ser diretamente afetado por decisões relacionadas às despesas ordinárias e às regras de convivência.
Como evitar problemas com o pagamento do condomínio?
A melhor maneira de evitar conflitos é não tratar o condomínio como uma cobrança automática.
Ao entrar no imóvel, confira o contrato de locação, solicite os boletos e verifique qual é o período de referência. Se houver mudança no meio do mês, confirme por escrito como será feito eventual rateio.
Durante a locação, guarde os comprovantes de pagamento.
Na saída, faça o mesmo. Registre a data de entrega das chaves e solicite um acerto final dos encargos.
Além disso, se aparecer uma cobrança que você não reconhece, peça a documentação antes de simplesmente assumir que precisa pagar.
Essa organização pode parecer exagerada para uma despesa mensal, mas evita discussões muito maiores posteriormente.
Condomínio pago antes ou depois: o que realmente importa?
A principal lição é que a data de vencimento do condomínio não deve ser analisada isoladamente.
Para descobrir quem deve pagar, é necessário observar o período ao qual a despesa corresponde, o tipo de despesa e a condição de quem ocupava ou era responsável pelo imóvel naquele momento.
Na locação, o inquilino normalmente responde pelas despesas ordinárias, enquanto o proprietário responde pelas extraordinárias. A Lei do Inquilinato também permite a cobrança das despesas ordinárias junto com o aluguel, desde que sejam corretamente atribuídas e comprovadas.
Portanto, se você recebeu um boleto de condomínio e não sabe se deve pagar, não olhe apenas para a data de vencimento. Confira a competência, peça os documentos necessários e compare a cobrança com o contrato de locação.
Esse cuidado simples pode evitar cobranças indevidas e muitos conflitos entre inquilino, proprietário e imobiliária.
Conclusão
A dúvida sobre se o condomínio é pago antes ou depois parece simples, mas pode se tornar complicada quando existe mudança de morador, cobrança proporcional ou despesas referentes a períodos diferentes.
Na prática, não existe uma resposta baseada apenas no vencimento do boleto. É necessário verificar o período da cobrança e distinguir despesas ordinárias de extraordinárias.
Durante a locação, o inquilino normalmente paga as despesas ordinárias, enquanto o proprietário assume as extraordinárias. Além disso, documentos e comprovantes são fundamentais para esclarecer qualquer divergência.
Por isso, antes de pagar ou contestar um condomínio, confira exatamente o que está sendo cobrado, a qual período corresponde e quem era responsável pela despesa.
FAQ: Condomínio é pago antes ou depois?
Condomínio é pago antes ou depois do mês de referência?
Muitos condomínios realizam a cobrança de forma antecipada, mas isso não significa que todo boleto com vencimento no início do mês tenha necessariamente a mesma regra. É preciso conferir o período de referência e os critérios adotados pelo condomínio.
Quem paga o condomínio, o inquilino ou o proprietário?
Em regra, o inquilino é responsável pelas despesas ordinárias de condomínio, enquanto o proprietário deve pagar as despesas extraordinárias, conforme a divisão estabelecida pela Lei do Inquilinato.
Entrei no imóvel no meio do mês. Tenho que pagar o condomínio inteiro?
Depende do período a que a cobrança corresponde e do acerto realizado entre as partes. A data de entrada não deve ser analisada isoladamente. O ideal é verificar o boleto, o contrato e eventual rateio proporcional.
Saí do imóvel, mas chegou um condomínio depois. Preciso pagar?
O vencimento posterior à saída não determina sozinho a responsabilidade. É necessário verificar a que período a cobrança corresponde e se a despesa está relacionada ao período da locação.
O proprietário pode cobrar o condomínio junto com o aluguel?
Sim. A Lei do Inquilinato permite que o locador cobre junto com o aluguel as despesas ordinárias de condomínio atribuídas ao locatário, observadas as regras legais.
Posso pedir comprovantes do condomínio que estão sendo cobrados?
Sim. A Lei do Inquilinato assegura ao locatário o direito de solicitar ao locador os comprovantes relativos às parcelas exigidas.
O inquilino paga obras extraordinárias do condomínio?
Em regra, não. As despesas extraordinárias são atribuídas ao locador pela Lei do Inquilinato. É importante, porém, identificar corretamente a natureza da cobrança, porque nem todo rateio adicional é necessariamente uma despesa extraordinária.
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