Ao assinar um contrato de locação, muitos inquilinos se deparam com uma série de cobranças além do aluguel e do condomínio. Entre elas, uma das que mais geram dúvidas é o seguro do imóvel. Afinal, o inquilino é obrigado a pagar seguro para o apartamento? A resposta depende do tipo de seguro e do que está previsto no contrato de locação.
Neste artigo, vamos explicar o que diz a legislação, quais seguros podem ser cobrados do locatário, quais situações podem ser consideradas abusivas e o que fazer em caso de cobrança indevida.
O que diz a Lei do Inquilinato?
A principal norma que regula as locações urbanas no Brasil é a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).
De acordo com o artigo 23 da lei, o locatário é obrigado a cumprir as cláusulas do contrato e pode assumir determinadas despesas, desde que haja previsão contratual.
Isso significa que a responsabilidade pelo pagamento de alguns tipos de seguro pode ser transferida ao inquilino, desde que essa obrigação esteja expressamente prevista no contrato.
Porém, nem todo seguro pode ser exigido de qualquer forma.
O seguro contra incêndio pode ser cobrado do inquilino?
Sim.
O seguro contra incêndio é a modalidade mais comum nas locações residenciais e comerciais. A Lei do Inquilinato permite que o contrato estabeleça que o locatário arque com esse custo.
Na prática, muitos proprietários contratam o seguro em seu nome e repassam o valor ao inquilino ao longo da locação.
Por isso, antes de assinar o contrato, é importante verificar:
- Se existe cláusula prevendo o seguro;
- Quem será o responsável pela contratação;
- Qual o valor anual da apólice;
- Quais riscos estão cobertos.
Caso a obrigação esteja prevista no contrato, a cobrança costuma ser considerada legítima.
O proprietário pode obrigar o inquilino a contratar um seguro específico?
Essa situação merece atenção.
Embora seja possível exigir a existência de seguro contra incêndio, a imposição de produtos ou serviços específicos pode gerar questionamentos, especialmente quando o locatário não possui liberdade de escolha.
Em alguns casos, imobiliárias incluem automaticamente seguros com coberturas adicionais que elevam significativamente o custo da locação.
Por isso, é importante analisar cuidadosamente:
- O objeto do seguro;
- As coberturas contratadas;
- O valor cobrado;
- A necessidade real das garantias adicionais.
Quando a cobrança ultrapassa a proteção do imóvel e passa a incluir serviços acessórios sem opção de escolha, pode haver discussão sobre eventual abusividade.
Qual a diferença entre seguro contra incêndio e seguro-fiança?
Muitas pessoas confundem essas duas modalidades.
Seguro contra incêndio
Tem como finalidade proteger o imóvel contra danos decorrentes de incêndio, explosão, queda de raio e outros eventos previstos na apólice.
Seu foco é o patrimônio.
Seguro-fiança
Funciona como uma garantia locatícia.
Em vez de apresentar fiador ou caução, o inquilino contrata uma seguradora que garante ao proprietário o pagamento de aluguéis e encargos em caso de inadimplência.
Seu foco é garantir o cumprimento das obrigações financeiras do contrato.
O inquilino é obrigado a contratar seguro-fiança?
Não.
O proprietário pode exigir uma garantia locatícia, mas não pode obrigar o locatário a aceitar exclusivamente o seguro-fiança quando existirem outras modalidades legalmente admitidas.
A Lei do Inquilinato prevê diversas formas de garantia, como:
- Caução;
- Fiador;
- Seguro-fiança;
- Cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
Assim, a obrigatoriedade do seguro-fiança dependerá da negociação contratual entre as partes.
É legal cobrar seguro residencial junto com o aluguel?
Depende.
Algumas imobiliárias oferecem pacotes que incluem:
- Seguro contra incêndio;
- Assistência residencial;
- Cobertura para danos elétricos;
- Serviços de chaveiro;
- Encanador;
- Assistência emergencial.
Quando esses serviços são contratados de forma transparente e com concordância do locatário, não há problema.
Entretanto, cobranças inseridas sem informação clara ou sem possibilidade de escolha podem gerar questionamentos.
Por isso, o ideal é solicitar sempre:
- A apólice completa;
- O detalhamento das coberturas;
- A discriminação dos valores cobrados.
O que acontece se o contrato não mencionar seguro?
Se não existir cláusula contratual atribuindo essa obrigação ao inquilino, a cobrança posterior poderá ser contestada.
O contrato é o principal documento que define os direitos e deveres das partes.
Por isso, antes de efetuar qualquer pagamento, vale conferir cuidadosamente:
- O contrato de locação;
- Os aditivos eventualmente assinados;
- Os boletos emitidos pela imobiliária;
- Os comprovantes das cobranças realizadas.
Posso me recusar a pagar um seguro não previsto no contrato?
Em regra, sim.
Se o contrato não prevê essa obrigação e a cobrança surge posteriormente, o locatário pode solicitar esclarecimentos formais ao proprietário ou à imobiliária.
O ideal é sempre registrar a comunicação por escrito, preservando provas da solicitação.
Dependendo do caso concreto, pode ser necessária orientação jurídica para avaliar a legalidade da cobrança.
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Como evitar problemas com seguros na locação?
Antes de assinar qualquer contrato, observe os seguintes pontos:
Leia todas as cláusulas
Muitas dúvidas surgem porque o locatário não percebe a existência de cláusulas relacionadas a seguros e garantias.
Solicite os valores antecipadamente
Pergunte qual será o custo anual ou mensal do seguro e como ocorrerá a cobrança.
Peça cópia da apólice
Você tem direito de saber exatamente o que está sendo contratado e quais riscos estão cobertos.
Guarde todos os documentos
Contratos, recibos e comprovantes podem ser essenciais caso surja alguma divergência futura.
Conclusão
O inquilino pode ser obrigado a pagar o seguro contra incêndio quando essa obrigação estiver prevista no contrato de locação. Já outras modalidades de seguro exigem análise mais cuidadosa, especialmente quando envolvem serviços adicionais ou limitações na escolha do locatário.
Por isso, a melhor forma de evitar surpresas é ler atentamente o contrato, compreender as cláusulas relativas aos seguros e exigir total transparência sobre os valores cobrados.
A informação é sempre a melhor ferramenta para proteger seus direitos durante a locação.
Já teve problemas com cobranças de seguro, taxas inesperadas ou cláusulas que surgiram somente depois da assinatura do contrato?
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