Uma dúvida muito comum entre inquilinos é se ainda é necessário pagar aluguel após a entrega das chaves do imóvel. A resposta depende de alguns fatores importantes, mas, em regra, a obrigação de pagamento termina com a devolução efetiva do imóvel.
A entrega das chaves marca o fim da posse do inquilino. A partir desse momento, o imóvel volta a estar disponível ao proprietário, o que, em condições normais, encerra a cobrança de aluguel.
No entanto, existem situações que podem gerar discussão. Se o imóvel for devolvido com danos além do desgaste natural, o proprietário pode exigir reparos ou compensações. Ainda assim, isso não significa automaticamente que o aluguel continuará sendo devido — são questões distintas.
Outro ponto relevante é quando há atraso na vistoria ou na formalização da entrega. Se isso ocorrer por responsabilidade do proprietário ou da imobiliária, o inquilino não pode ser prejudicado com cobranças adicionais.
Por isso, é fundamental documentar todo o processo de devolução: entrega de chaves, estado do imóvel e comunicações realizadas.
Cobranças após a devolução podem ser consideradas indevidas, especialmente quando o imóvel já não está mais sob uso do inquilino.
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