Após a devolução do imóvel, uma das principais dúvidas do inquilino é sobre o prazo para restituição da caução.
A legislação não define um prazo exato em dias, mas estabelece que a devolução deve ocorrer em tempo razoável após a entrega das chaves e a realização da vistoria final.
Na prática, quando não há pendências, a devolução deve ser imediata. Caso seja necessário verificar eventuais danos, admite-se um prazo maior, geralmente de até 30 dias.
O que não é permitido é a retenção por tempo indeterminado ou sem justificativa.
Eventuais descontos devem estar relacionados a danos efetivos no imóvel e precisam ser comprovados. Cobranças genéricas ou sem fundamentação podem ser questionadas.
Se houver demora excessiva, o inquilino pode solicitar esclarecimentos formais e exigir a devolução dos valores. Persistindo o problema, é possível buscar solução judicial.
Se o seu caso envolve demora na devolução da caução, vale registrar o que aconteceu no Morei Aqui, na seção de avaliar um imóvel. Seu relato pode evitar que outras pessoas passem pelo mesmo problema e pressionar por práticas mais justas no mercado de locação.
Participe da discussão