Uma situação que causa muito desconforto é quando o proprietário tenta entrar no imóvel alugado sem avisar.
Mas afinal: isso é permitido?
A resposta é não.
Mesmo sendo dono do imóvel, o proprietário não pode entrar sem autorização do inquilino, pois durante o contrato de locação, a posse direta do imóvel é do locatário.
O que diz a regra na prática
Ao alugar um imóvel, o inquilino passa a ter o direito de uso exclusivo do espaço. Isso significa que:
- O proprietário não pode entrar sem consentimento
- Visitas devem ser previamente combinadas
- Situações de emergência são exceção (como risco estrutural ou vazamento grave)
Entrada sem autorização pode ser ilegal
Se o proprietário entra no imóvel sem permissão, isso pode configurar:
- Violação do direito de posse
- Abuso de direito
- Dependendo do caso, até violação de domicílio
Esse tipo de conduta costuma aparecer junto com outras práticas abusivas.
Situações relacionadas que você também precisa conhecer
Esse comportamento muitas vezes vem acompanhado de outras atitudes ilegais, como:
- corte de serviços para forçar saída
- troca de fechadura sem aviso
- tentativa de despejo sem ordem judicial
Se quiser entender melhor esses casos, veja também:
- Proprietário pode cortar água ou luz para forçar saída do inquilino?
- Proprietário pode trocar a fechadura e impedir minha entrada?
- Posso ser despejado sem ordem judicial? Entenda seus direitos como inquilino
Fique atento
Mesmo sendo proprietário, ele não pode agir como se o imóvel estivesse vazio ou disponível.
Durante o contrato, quem tem o controle do acesso é o inquilino.
Se você passou por isso, registre sua experiência no Morei Aqui. Isso ajuda a expor práticas abusivas e orientar outros inquilinos.
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