Muitos inquilinos só percebem que o reajuste do aluguel pode estar errado quando o valor já aumentou — e aí surge a dúvida: como conferir? O primeiro passo é verificar o contrato de locação. O reajuste só pode ser feito com base no índice previsto, como IGP-M ou IPCA, e geralmente após 12 meses. Depois disso, é preciso conferir o percentual acumulado no período e aplicar...
Dicas
O reajuste de aluguel é uma das maiores dúvidas de quem mora de aluguel — e também uma das maiores fontes de conflito entre inquilino e proprietário. Afinal, como saber se o valor cobrado está correto? Neste guia, você vai aprender como calcular o reajuste de aluguel de forma exata, entender quais índices podem ser usados e evitar cobranças indevidas. Qual índice é usado no reajuste...
Na hora de devolver um imóvel alugado, uma das maiores dúvidas é identificar o que é desgaste natural e o que pode ser considerado dano. Essa diferença é essencial, porque define quem deve pagar pelos reparos. O que é desgaste natural? Desgaste natural é a deterioração normal causada pelo tempo e pelo uso regular do imóvel, mesmo quando o inquilino cuida corretamente. Exemplos...
Uma das dúvidas mais comuns no fim do contrato de aluguel é: o inquilino é obrigado a pintar o imóvel antes de devolver? A resposta é: depende. Quando o inquilino precisa pintar O inquilino deve pintar o imóvel quando houver danos além do desgaste natural. Exemplos: manchas excessivas paredes riscadas ou danificadas cores alteradas sem autorização Nesses casos, a...
O desgaste natural no imóvel alugado é uma das maiores causas de conflito entre inquilinos e proprietários. Mas afinal, quem deve pagar por esses danos? A resposta está na Lei do Inquilinato — e entender isso pode evitar prejuízos e cobranças indevidas. O que é desgaste natural? Desgaste natural é tudo aquilo que ocorre com o uso normal do imóvel ao longo do tempo, sem culpa do...
Sim, o barulho excessivo pode gerar direito à indenização em determinadas situações. Quando isso acontece quando o problema é frequente quando há impacto no descanso ou na saúde quando não há solução após reclamações O que pode ser solicitado cessação do barulho indenização por danos morais Atenção Cada caso deve ser analisado individualmente, sendo...
Sim, em casos de barulho excessivo, é possível acionar a polícia. A perturbação do sossego pode ocorrer quando: há som alto frequente o barulho ocorre em horários inadequados, como à noite há prejuízo ao descanso Quando chamar a polícia após tentativa de diálogo quando o problema é recorrente em situações mais graves Importante Nem todo barulho gera...
Se você está sofrendo com barulho de vizinho, saiba que não precisa aceitar essa situação. A legislação brasileira protege o direito ao sossego, e o excesso de ruído pode configurar violação ao uso tranquilo do imóvel. Neste guia, você vai entender o que fazer quando o vizinho faz barulho excessivo e quais medidas podem ser tomadas. Barulho de vizinho é ilegal? Nem todo barulho é...
Muitas pessoas acreditam que tudo que está no contrato deve ser cumprido. No entanto, o contrato de aluguel não pode retirar direitos garantidos por lei. Lei do Inquilinato e contrato A Lei do Inquilinato prevalece sobre o contrato. Isso significa que cláusulas abusivas podem ser anuladas, mesmo que tenham sido assinadas. Exemplos de cláusulas abusivas exigir que o inquilino pague...
Se você mora de aluguel, saiba: o proprietário não pode entrar no imóvel sem a sua autorização. Mesmo sendo o dono, durante o contrato o imóvel é considerado domicílio do inquilino, sendo protegido por lei. O que diz a Lei do Inquilinato A legislação garante ao inquilino o direito de: uso tranquilo do imóvel privacidade proteção contra interferências...